Lei nº 85, de 27 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
85
Ano
1994
Data
27/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE O PLANTIO DA PLANTA COROA DE CRISTO, CUJO NOME CIENTÍFICO É EUPHORBIA SPLENDENS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 396, de 15 de agosto de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica