Lei nº 409, de 15 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
409
Ano
2000
Data
15/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 87/93, QUE DISPÕE SOBRE INGRESSO PELA PORTA DIANTEIRA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DE 2S DE OUTUBRO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 87, de 25 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica