Lei nº 87, de 25 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
87
Ano
1993
Data
25/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INGRESSO PELA PORTA DIANTEIRA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 409, de 15 de setembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica