Lei nº 412, de 18 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
412
Ano
2000
Data
18/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, MEDIANTE CONVÊNIO, DE ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO COM A COOPERATIVA HABITACIONAL COOPARAÍSO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 22, de 02 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica