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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 22, de 02 de maio de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

22

Ano

1997

Data

02/05/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

08/05/2001

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4244_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 113, de 19 de setembro de 1997
    Norma correlata  Lei nº 147, de 14 de dezembro de 1998
    Norma correlata  Lei nº 154, de 16 de dezembro de 1998
    Norma correlata  Lei nº 375, de 17 de julho de 2000
    Norma correlata  Lei nº 412, de 18 de setembro de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 500, de 08 de maio de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI