Lei nº 464, de 22 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
464
Ano
2000
Data
22/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E EXTINGUE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SECRETÁRIO, ASSUNTOS, JURÍDICOS, PROCURADOR, GERAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica