Lei nº 503, de 21 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
503
Ano
2001
Data
21/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 154/92, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica