Lei nº 511, de 05 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
511
Ano
2001
Data
05/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 72/97, DE 4 DE AGOSTO DE 1997, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 127/98, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998, E 253/99, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 72, de 04 de agosto de 1997
Norma correlata
Lei nº 127, de 13 de novembro de 1998
Norma correlata
Lei nº 253, de 14 de setembro de 1999
Anexos Norma Jurídica