Lei nº 253, de 14 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
253
Ano
1999
Data
14/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ALINEA AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 72/97, DE 04.08.97, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 127/98 DE 13.11.98.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 72, de 04 de agosto de 1997
Norma correlata
Lei nº 127, de 13 de novembro de 1998
Norma correlata
Lei nº 504, de 25 de maio de 2001
Norma correlata
Lei nº 511, de 05 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica