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Lei nº 539, de 31 de julho de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

539

2001

31 de Julho de 2001

DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 868, de 06 de março de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.379, de 19 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 26, de 12 de maio de 1997
Vigência a partir de 6 de Março de 2003.
Dada por Lei nº 868, de 06 de março de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR

Lei nº 539 de 31 de Julho de 2001

    Declara feriados religiosos no município de Novo Hamburgo.
      O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no exercício do cargo de Prefeito Municipal:
      Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        São declarados feriados religiosos no Município:
          Art. 1º. 
          São declarados feriados religiosos no Município:
          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 868, de 06 de março de 2003.
            I – 
            Sexta-feira da Paixão;
              I – 
              Sexta-feira da Paixão;
              Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 868, de 06 de março de 2003.
                II – 
                Corpus Christi;
                  II – 
                  Corpus Christi;
                  Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 868, de 06 de março de 2003.
                    III – 
                    Ascensão do Senhor;
                      III – 
                      Ascensão do Senhor;
                      Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 868, de 06 de março de 2003.
                        IV – 
                        2 de novembro.
                          IV – 
                          São Vicente Ferrer (5 de Abril).
                          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 868, de 06 de março de 2003.
                            Art. 2º. 
                            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal nº 26/97, de 12 de maio de 1997, e demais disposições pertinentes.
                              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho do ano de 2001.

                              ITO LUCIANO
                              Presidente da Câmara de Vereadores,
                              no exercício do cargo de Prefeito Municipal

                              Registre-se e Publique-se.

                              MARCOS ITAMAR NUNES DA ROCHA
                              Secretário de Administração

                                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."