Lei nº 581 de 17 de Setembro de 2001

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

581

Ano

2001

Data

17/09/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 125, 126 E CAPUT DO 127 DA LEI MUNICIPAL Nº 333/2000, DE 19 DE ABRIL DE 2000, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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