Lei nº 706, de 15 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
706
Ano
2002
Data
15/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS, EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PNEUS NOVOS OU USADOS A ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.159, de 17 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica