Lei nº 709, de 23 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
709
Ano
2002
Data
23/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 260, DA LEI MUNICIPAL Nº 85/54, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1954 - CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica