Lei nº 791, de 25 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
791
Ano
2002
Data
25/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/05/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.137, de 03 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica