Lei nº 841, de 12 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
841
Ano
2002
Data
12/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 643/2001, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS MEDIANTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 643, de 10 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica