Lei nº 892, de 09 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
892
Ano
2003
Data
09/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/12/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DE PROVIMENTO EFETIVO E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 20, de 19 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.528, de 26 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica