Lei nº 898, de 27 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
898
Ano
2003
Data
27/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/07/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 905, de 04 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica