Lei nº 908, de 09 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
908
Ano
2003
Data
09/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.326, de 22 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica