Lei nº 3.326, de 22 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3326
Ano
2021
Data
22/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/10/2021
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e a autorização para o Poder Executivo alienar os bens imóveis que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 908, de 09 de julho de 2003
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.779, de 17 de dezembro de 2014
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.891, de 23 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica