Lei nº 963, de 07 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
963
Ano
2003
Data
07/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 703/2002, DE 7 DE MAIO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 703, de 07 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica