Lei nº 703, de 07 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
703
Ano
2002
Data
07/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 524/2001, QUE PROÍBE A AFIXAÇÃO DE FAIXAS, CARTAZES E PLACAS PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E PROMOÇÕES, SERVIÇOS E PRODUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE, IDÉIAS OU PESSOAS EM POSTES, ÁRVORES E ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
- Trânsito
- Táxi
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 524, de 29 de junho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 963, de 07 de outubro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica