Lei nº 997, de 25 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
997
Ano
2003
Data
25/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 333/2000, DE 20 DE ABRIL DE 2000, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica