Lei nº 1.044, de 10 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1044
Ano
2004
Data
10/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 192 DA LEI MUNICIPAL Nº 333/2000, DE 20 DE ABRIL DE 2000, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica