Lei nº 1.116, de 25 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1116
Ano
2004
Data
25/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 15, 18 E 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 336/2000, DE 19 DE ABRIL DE 2000, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 336, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica