Lei nº 1.117, de 25 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1117
Ano
2004
Data
25/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031/2003- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO CONSOLIDADO, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica