Lei nº 1.136, de 16 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1136
Ano
2004
Data
16/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/03/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 130/90, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 130, de 27 de dezembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.261, de 16 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica