SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1261

Ano

2005

Data

16/03/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

26/06/2015

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

5676_texto_integral.zip

Ementa

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

COMPILADA

Observação

Norma jurídica compilada em ordem cronológica, apresentada conforme os conceitos de multivigência e linha do tempo.
Além das leis incorporadas nesta compilação, existe a Lei Municipal nº 2.241/2010, de 29 de dezembro de 2010, que também altera a presente lei matriz, mas que não se encontra incorporada em razão de liminar suspendendo seus efeitos até o julgamento da ADI nº 70041878158.

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) Lei nº 130, de 27 de dezembro de 1990

Norma correlata Lei nº 31, de 10 de abril de 1992

Revoga integralmente o(a) Lei nº 79, de 04 de outubro de 1993

Revoga integralmente o(a) Lei nº 152, de 25 de novembro de 1997

Revoga integralmente o(a) Lei nº 9, de 23 de março de 1998

Revoga integralmente o(a) Lei nº 690, de 09 de abril de 2002

Revoga integralmente o(a) Lei nº 691, de 09 de abril de 2002

Revoga integralmente o(a) Lei nº 953, de 17 de setembro de 2003

Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.136, de 16 de julho de 2004

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.363, de 14 de fevereiro de 2006