Lei nº 1.158, de 26 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1158
Ano
2004
Data
26/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E EXTINGUE ADICIONAIS DE DEDICAÇÃO PLENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica