Lei nº 1.184, de 18 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1184
Ano
2004
Data
18/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E 11, DO ART. 43, DA LEI MUNICIPAL Nº 397/2000, DE 21 DE AGOSTO DE 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 397, de 21 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica