Lei nº 111, de 16 de junho de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
111
Ano
1959
Data
16/06/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II, III E IX, DO ART. 181, DA LEI Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 1953.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Anexos Norma Jurídica