Lei nº 1.314, de 28 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1314
Ano
2005
Data
28/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 28/53 - ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, DE 4 DE ABRIL DE 1953, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Anexos Norma Jurídica