Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1317
Ano
2005
Data
08/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/06/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.596, de 03 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica