Lei nº 3.596, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3596
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2025
Veículo de Publicação
DOM-NH Ed. 701
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Novo Hamburgo - COMSEG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.619, de 26 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica