Lei nº 1.363, de 14 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1363
Ano
2006
Data
14/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/06/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.261/2005, DE 16 DE MARÇO DE 2005, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 130, de 27 de dezembro de 1990
Altera o(a)
Lei nº 1.261, de 16 de março de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.822, de 23 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica