Lei nº 1.371, de 24 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1371
Ano
2006
Data
24/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES DE NATUREZA ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.390, de 04 de maio de 2006
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica