Lei nº 1.382, de 11 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1382
Ano
2006
Data
11/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAS ARTES E TÉCNICAS AFINS - APRATA, APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica