Lei nº 1.402, de 24 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1402
Ano
2006
Data
24/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica