Lei nº 1.413, de 13 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1413
Ano
2006
Data
13/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR ACERVO PATRIMONIAL AO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 469, de 06 de fevereiro de 2001
Anexos Norma Jurídica