Lei nº 1.436, de 27 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1436
Ano
2006
Data
27/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANÍSTICO AMBIENTAL - PDUA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.216, de 20 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica