Lei nº 1.452, de 04 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1452
Ano
2006
Data
04/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA, NA SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - SEMTRAS, A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADICIONAIS DE DEDICAÇÃO PLENA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5, de 08 de janeiro de 1990
Altera o(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica