Lei nº 1.503, de 04 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1503
Ano
2006
Data
04/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.448/2006, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, QUE CRIA O "PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.448, de 22 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica