Lei nº 1.448, de 22 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1448
Ano
2006
Data
22/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O "PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, INCLUI DISPOSITIVOS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.321/2005, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, E 1.305/2005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 1.361/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.305, de 30 de setembro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 1.321, de 11 de novembro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 1.361, de 30 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.503, de 04 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.857, de 27 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica