Lei nº 1.605, de 20 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1605
Ano
2007
Data
20/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA PARA A MOBILIDADE URBANA - PROMOB, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS ABRIGOS NO TRANSPORTE COLETIVO E CONTROLADORES DE SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.675, de 15 de outubro de 2007
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica