Lei nº 1.655, de 05 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1655
Ano
2007
Data
05/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/02/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1555/2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.555, de 12 de março de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.769, de 27 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica