Lei nº 1.700, de 19 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1700
Ano
2007
Data
19/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL INSTITUINDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO CONSOLIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica