Lei nº 1.719, de 05 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1719
Ano
2007
Data
05/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 031/65, DE 25 DE SETEMBRO DE 1965, QUE "REGULA O USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO", SUPRIMINDO-LHE O § 2º.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 31, de 25 de setembro de 1965
Anexos Norma Jurídica