SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

31

Ano

1965

Data

25/09/1965

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

902_texto_integral.pdf

Ementa

REGULA O USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 71, de 17 de outubro de 1983

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 13, de 06 de abril de 1989

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 120, de 03 de novembro de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 507, de 25 de maio de 2001

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.719, de 05 de dezembro de 2007

Anexos Norma Jurídica