Lei nº 1.731, de 17 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1731
Ano
2007
Data
17/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/12/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.391, de 08 de maio de 2006
Norma correlata
Lei nº 1.839, de 28 de maio de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.653, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica