Lei nº 1.391, de 08 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1391
Ano
2006
Data
08/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/12/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 500, de 08 de maio de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.731, de 17 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica