Lei nº 26, de 30 de outubro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
1960
Data
30/10/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 287, DA LEI Nº 85, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1954.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica